Parceria público-privada pode distribuir absorventes a alunas da rede pública de ensino

A pauta acerca da pobreza menstrual - que ficou ainda mais em evidência com o veto do presidente Bolsonaro quanto à distribuição de absorventes femininos para meninas em idade escolar e para mulheres em casas prisionais e em vulnerabilidade social - deve avançar de forma prática em Santa Maria. Isso porque o município conta, desde 2019, com uma lei que prevê a possibilidade de distribuição de absorventes a meninas em idade escolar que frequentem a rede municipal pública. A autoria da matéria, que é da vereadora Luci Duartes (PDT), é reflexo do que a parlamentar vivencia há mais de 20 anos nas escolas da periferia da cidade: a evasão escolar.

VANGUARDA

O Projeto de Lei (PL) da pedetista foi prontamente aprovado pelo Legislativo local e, claro, sancionado pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Acontece que estava tudo encaminhado para dar a largada a essa política pública, que precisa ser implementada em Santa Maria o quanto antes. Veio a pandemia e bagunçou tudo. Ou seja, a iniciativa foi adiada. Porém, agora, tudo se encaminha para a retomada dessa pauta.

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A costura para que essa política pública que busca assegurar o básico a qualquer pessoa - dignidade - está em fase de elaboração junto às duas principais Casas representativas do município: o Executivo e o Legislativo. A Procuradoria Especial da Mulher, criada neste ano e que é um braço dentro da Câmara de Vereadores voltado ao público feminino, tem sido parceira desta iniciativa. À frente da procuradoria, a vereadora Marina Callegaro (PT) afirma que a Corsan também está engajada nesse propósito, uma vez que o tema passa por saneamento básico e acesso à água para higienização.

O objetivo é firmar uma parceria pública-privada com uma grande rede de farmácia sediada na cidade. Os termos dessa parceria começam a ser delineados entre as partes.

ACOMPANHAMENTO

Ontem, a secretária de Educação, Lúcia Madruga, em entrevista à Rádio CDN, ressaltou que a lei prevê a possibilidade, e não a obrigatoriedade na distribuição de absorventes às estudantes da rede municipal de ensino.

Ciente de que não se trata apenas meramente da compra e entrega desse equipamento de saúde, Lúcia quer fazer dessa lei uma política com acompanhamento. Para isso, ela sinaliza que, se necessário for, o recurso sairá, até mesmo, do orçamento da Educação. Vale lembrar que as escolas contam com a chamada autonomia orçamentária, em que as direções definem o que será feito com os recursos repassados pelo poder público.

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Espera-se que Câmara e prefeitura sejam eficientes e ágeis. Até porque o simples fornecimento de absorventes evita com que muitas meninas desenvolvam doenças e o SUS tenha que arcar com gastos com pomadas e remédios a serem utilizados em tratamentos de saúde. Ou seja, prevenir para remediar é a saída inteligente para evitar um acumulado de prejuízo sanitário, econômico e, principalmente, social.